Redesenho o Quadro Fiscal

Lidar com a catástrofe fiscal com que o Brasil se defronta neste momento se tornou uma das maiores prioridades do governo Temer. De fato, o resultado primário do setor público acumulado até setembro deste ano foi de R$ 85,5 bilhões. No mesmo período do ano passado, esse resultado havia sido deficitário em R$ 8,4 bilhões. Somando-se a despesa de juros da dívida pública registrada até setembro, de R$ 295 bilhões, observa-se que o resultado nominal ficou negativo em R$ 380,5 bilhões. A partir desses parâmetros. É razoável supor que o déficit público em 2016 será superior a R$ 600 bilhões, equivalente a cerca de 8% do PIB nominal, o que levará a relação dívida pública bruta/PIB a um patamar superior a 70%.

O péssimo resultado das contas públicas brasileiras, além de sofrer os efeitos conjunturais decorrentes da forte recessão econômica, tem raízes mais complexas e de caráter estrutural. Nesse sentido, ganham destaque tanto a questão das crescentes despesas da máquina pública, com custeio e pessoal, quanto o problema previdenciário. Caso nada seja feito para corrigir essas questões, o País a saída forçosa será o “calote” da dívida pública ou a geração de mais inflação para financiar tais deficits.

É natural que, em face dessa realidade, o ajuste fiscal, junto com o controle da inflação, se configure como uma das principais prioridades no momento atual. De fato, o governo Temer tem reconhecido isso desde seu início e tem procurado viabilizar uma melhora estrutural consistente do lado fiscal no médio prazo. Nesse sentido, o governo, inicialmente, chegou a ensaiar um aumento de impostos, sugerindo a recriação a CPMF. A reação popular contrária a novos aumentos de impostos fez com que novos rumos fossem tomados, centrando-se do lado da contenção dos gastos públicos.

A estratégia até o momento tem sido bem sucedida: amparado por uma boa base parlamentar, o governo tem conseguido aprovar medidas essenciais para o País. Nesse sentido, a aprovação da PEC no. 241, que limita a expansão dos gastos públicos, representou um enorme avanço em termos de sinalização da sustentabilidade da dívida pública no médio prazo. Ao mesmo tempo, o governo tem se focado do lado da Previdência: o crescente déficit nas contas do INSS tem aumentado a urgência da necessidade de realizar ajustes desse lado.

As ações e orientações realizadas pelo governo Temer no campo fiscal têm representado um marco na história recente do País. Desde a estabilização da inflação baixa promovida pelo Plano Real, a questão fiscal tem permanecido no centro da problemática relativa à sustentabilidade da estabilidade de preços no longo prazo. As ações dos últimos governos centraram-se no paulatino aumento da carga tributária (via que se esgotou). Ao que tudo indica, o governo atual se encontra no caminho certo.




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