PADILHA: ABERTURA AO CAPITAL ESTRANGEIRO NAS AÉREAS EM 100% É PONTO PACIFICADO

15/02/2017 16:46:33 - AE NEWS

EXCLUSIVO/PADILHA: ABERTURA AO CAPITAL ESTRANGEIRO NAS AÉREAS EM 100% É PONTO PACIFICADO
 
Fonte: Agência Estado/Broadcast
 

Brasília, 15/02/2017 - Responsável por conduzir a elaboração da Medida Provisória prevista para reforçar o setor de Turismo, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou nesta quarta-feira que o governo pretende inserir na proposta, a possibilidade de abertura total do capital das companhias aéreas à participação do capital estrangeiro.

A ampliação da participação estrangeira dos atuais 20% para 100% tem sido discutida entre integrantes da cúpula do governo, no Planalto, em conjunto com os ministérios do Planejamento, Relações Exteriores e Turismo.

"A abertura de 100% do capital estrangeiro nas companhias aéreas é ponto pacificado dentro do governo. Essa questão será colocada na Medida Provisória", afirmou Padilha ao Broadcast nesta quarta-feira.

Segundo ele, alguns ajustes ainda precisam ser feitos antes do envio da proposta para discussão no Congresso. "Falta ainda fechar dois ou três pontos para enviarmos para o Congresso. Acredito que ainda nesta semana não, mas será em breve", ressaltou.

A abertura total do setor aéreo para os estrangeiros chegou a ser aprovada pelo Congresso em julho do ano passado durante as discussões da MP 714 que, entre outros pontos, tratava da questão, mas acabou vetada pelo presidente Michel Temer, diante das resistências do setor e no Senado.

O texto original da MP - encaminhada ainda pela então presidente Dilma Rousseff, previa aumento do limite à participação estrangeira de 20% para 49%. Durante as discussões na Câmara, foi aprovada uma emenda do líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), aliado de Temer, que previa liberar para 100%. A alteração no texto original foi aprovada, em 21 de junho de 2016, e contou com 199 votos a favor e 71 contra.

A iniciativa acabou tendo resistência, contudo, por parte dos senadores da base aliada, que consideram o tema "complexo" demais para ser votado sem uma discussão mais aprofundada.

Após acordo com o Palácio do Planalto, a base aliada aprovou a MP, mas sob a condição de que Temer vetasse o trecho referente à mudança na participação do capital estrangeiro. Temer deu prosseguimento ao acordo e em 27 de junho vetou a proposta.

"Revela-se meritória a proposição de elevação da participação potencial de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas, proposta na Medida Provisória objeto de conversão, dos atuais 20% para os 49% ali previstos. Entretanto, a eliminação dos dispositivos que instituem um limite, conforme consta do atual Projeto de Lei de Conversão, não se mostra inteiramente adequada aos propósitos almejados, recomendando assim seu veto por interesse público", diz trecho do veto de Temer.

Vistos
Além da ampliação da participação estrangeira nas companhias aéreas, outro ponto de discussão da MP, que trata de medidas para reforçar o setor do Turismo, prevê a liberação, por dois anos, de vistos para turistas dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão.

A iniciativa, segundo dados de integrantes do governo, tem potencial para ampliar em até 25% ao ano o número de chegadas de turistas dos quatro países ao Brasil, além de atrair R$ 1,4 bilhão para a economia nacional em dois anos. Os números têm como base projeções da Organização Mundial de Turismo e do Conselho Mundial de Viagem e Turismo (WTTC). )




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