MAIA AGORA APOIA PROJETO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DOS ESTADOS

20/02/2017 16:23:16 - AE NEWS

LUPA: MAIA AGORA APOIA PROJETO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DOS ESTADOS, MAS CHIA DAS CONTRAPARTIDAS
 

Fonte: Agência Estado/Broadcast

Brasília, 20/02/2017 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou hoje apoio ao projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) depois de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Mas ele não escondeu o seu descontentamento em entrevista publicada hoje na imprensa em relação ao conteúdo do projeto que inclui as contrapartidas de medidas fiscais no próprio texto da lei, que autoriza ao governo conceder o socorro aos Estados em calamidade financeira.

Parlamentar do Rio de Janeiro, Estado onde o caos nas contas públicas atingiu um patamar sem proporções na sua história, o presidente da Câmara tem sido crítico à aprovação de um projeto que detalhe os termos das contrapartidas e aponte onde os Estados devem cortar. Para ele, a lei só deveria autorizar o governo a celebrar acordos mediante as contrapartidas, que seriam definidas depois.

Embora, depois do encontro com Meirelles, Maia tenha contemporizado e afirmado à imprensa que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige uma situação diferente do passado, quando acordos entre União e Estados não exigiam contrapartidas em lei, as rusgas com o Ministério da Fazenda não parecem solucionadas. No melhor estilo bate e assopra, Maia já havia batido de frente com Meirelles ao afirmar que os deputados federais não precisavam dizer "amém" ao Ministério da Fazenda sobre o mesmo tema.

A Câmara poderá fazer uma nova retirada das contrapartidas do projeto, o que na prática só vai provocar uma demora maior da assinatura dos acordos nas negociações com o Tesouro Nacional. Muitos Estados têm defendido que há diferenças entre eles e que não é possível definir na lei um padrão único de contrapartidas. O Ministério da Fazenda discorda.

É bom lembrar que exclusão das contrapartidas do regime de recuperação fiscal na votação do ano passado, está custando caro ao Estado do Rio. O governo fluminense já poderia estar passando por uma transição do regime até que as contrapartidas fossem aprovadas pela Assembleia Legislativa.

Era o que previa o primeiro projeto de recuperação fiscal enviado pelo governo ao Congresso e que saiu desidratado da votação final da Câmara, o que levou o presidente Michel Temer a vetá-lo.

Na entrevista publicada hoje, Maia disse que a sua prioridade na presidência da Câmara é a agenda econômica e que até agora só teve um "conflito" com Meirelles. Justamente em relação ao programa de recuperação fiscal. Se fosse verdade, ele não teria se gabado mais adiante na mesma entrevista ao afirmar que se saiu vencedor em outro conflito com a Fazenda, o do programa de repatriação.

"Mas esse conflito eu saí vencedor. Se achassem que já tinham arrecadado tudo que podiam, não teria a segunda rodada, que o governo pediu para votar", contou Maia sem discrição ao revelar que foi o próprio governo que pediu um segundo programa.

O governo, que tinha prometido enviar o projeto de criação do novo regime de recuperação fiscal na sexta-feira, deve enviar hoje a proposta.

Se afrouxar nas contrapartidas em relação ao projeto original derrotado no ano passado, dará um sinal negativo para o ajuste das contas do setor púbico. A crise financeira dos Estados é hoje um dos temas de maior risco para a economia brasileira e que entrou de vez no radar dos economistas e investidores.
 




Endereço:
Viaduto Nove de Julho - 1º andar
Bela Vista - CEP: 01050-060
São Paulo - SP
Telefone: (5511) 3291-8735