CAETANO: REFORMA NÃO ACABA COM DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA, MAS TERÁ TRAJETÓRIA MAIS CONTROLADA

10/04/2017 12:47:22 - AE NEWS

CAETANO: REFORMA NÃO ACABA COM DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA, MAS TERÁ TRAJETÓRIA MAIS CONTROLADA
 

Rio, 10/04/2017 - A Reforma da Previdência tende a beneficiar mais as gestões futuras do que a própria gestão atual, do presidente Michel Temer, defendeu hoje Marcelo Caetano, secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, durante o seminário "Previdência Social no Brasil: Aonde queremos chegar?", no Rio de Janeiro.

"Quem propõe uma Reforma da Previdência está muito mais preocupado com as gestões futuras do que com o presente", declarou Caetano, frisando que a reforma é essencial e fundamental. Segundo ele, a proposta do governo não tem como objetivo acabar com o déficit da Previdência, mas sim fazer com que o gasto com os benefícios como proporção do PIB fique relativamente estável.

"A gente sabe que não é possível uma reforma para acabar com o déficit, mas que tenha uma trajetória como proporção do PIB mais controlada", explicou o secretário.

Caetano lembrou que a população brasileira envelhece rapidamente, puxada pela queda na taxa de fecundidade e maior longevidade da população idosa. Além disso, a despesa previdenciária no País já é elevada, aliada a um déficit também acentuado. "A gente já gasta bastante em proporções do PIB. Alguém tem que pagar isso. Ou então tem que sacrificar gastos em outras áreas", observou.

Na avaliação de Caetano, é necessário fazer ajustes. Ele defendeu a idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. O secretário da Previdência lembrou que, atualmente, trabalhadores do sexo masculino que residem em região urbana já têm que esperar os 65 anos caso queiram se aposentar por idade.

"Existe um processo de envelhecimento populacional extremamente acelerado, que vai fazer com que a gente convirja para o padrão demográfico europeu. Não estou falando com o que está agora. No futuro, o Brasil vai ficar demograficamente muito parecido com a Europa", previu Caetano.

O secretário ressaltou a importância das regras de transição, mas lembrou que a exigência de uma idade mínima é comum em outros países. "Quando a gente olha para a experiência internacional, a gente vê que esse número de 65 anos se contempla. A existência de uma idade mínima para aposentadoria é prática internacional extremamente recorrente", defendeu.

Caetano disse que, caso a reforma afetasse apenas quem ainda está por entrar no mercado de trabalho, os impactos iniciais demorariam a ser sentidos, apenas entre 30 e 35 anos depois da implementação das novas regras.

"Então somente na virada dos anos 40, início dos anos 50, a gente teria impacto dessa reforma, no que diz respeito a condições de acesso. Então existe a necessidade de estabelecer regras de transição", disse Caetano.

De acordo com Caetano, o desenho de regra de transição é um aspecto fundamental da Reforma da Previdência, porque não pode ser nem tão rápida nem demorada. A intenção foi estabelecer um prazo de transição de 20 anos entre as regras antigas para as novas regras.

"Todo mundo que já está aposentado ou aquelas pessoas que já completaram condições de acesso ao benefício, para essas pessoas nada acontece. Para os demais grupos, para quem não está por receber o benefício ou que não completou as condições pra receber, ou fica na regra de transição, que não é exatamente a atual nem a permanente, ou se classifica direto à nova regra permanente", explicou.

Outro ajuste defendido pelo secretário será na pensão em caso de morte, que sofrerá redução para 60% do valor total do benefício, com possibilidade de acréscimo de 10% por dependente. "Somente Brasil e Colômbia têm pensão integral", disse ele.

Fonte: Agência Estado/Broadcast




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