PACOTE PREVÊ MUDANÇAS NA LEI GERAL DO TURISMO E 100% DE ESTRANGEIROS NO SETOR AÉREO

11/04/2017 09:00:22 - AE NEWS

EXCLUSIVO: PACOTE PREVÊ MUDANÇAS NA LEI GERAL DO TURISMO E 100% DE ESTRANGEIROS NO SETOR AÉREO
 
Fonte: Agência Estado/Broadcast
 

Brasília, 10/04/2017 - Numa tentativa de fomentar o setor de Turismo, o governo federal lança nesta terça-feira uma série de medidas que incluem mudanças na atual Lei Geral e a publicação da uma Medida Provisória que prevê 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas.

A divulgação do pacote, que tem sido gestado desde o início do ano, deverá ocorrer em duas etapas ao longo desta terça-feira. Na primeira, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, apresentará, na manhã de hoje, as propostas que integram o plano "Brasil + Turismo", que deverá ser implementado por meio de projetos leis, previstos para serem encaminhados para o Congresso em regime de urgência.

A ideia é atualizar a Lei Geral do Turismo, criada em 2008. Ao todo serão sugeridas 118 alterações nas atuais regras. Entre a medidas previstas está a que altera o período de hospedagem.

De acordo com o texto proposto pelo ministério do Turismo, os estabelecimentos poderão antecipar em até duas horas o horário de saída do hóspede, "para fins de gestão operacional das unidades habitacionais ocupadas". A ideia é dar mais tempo para que arrumar as instalações utilizadas pelos turistas. A proposta também estabelece que a partir de agora, o Ministério do Turismo e Embratur estão autorizados a realizarem parcerias com as instituições privadas com o intuito de fortalecer a promoção dos destinos nacionais.

"A atual lei foi feita em 2008. De lá para cá muita coisa mudou. O setor chegou a fazer cerca de 40 pedidos de mudanças na lei. E aquilo que foi, do ponto de vista técnico, aprovado, está sendo modernizado. O nosso objetivo é retirar a burocracia do turismo, porque quanto menos tiver, mais empresas vão ser abertas e mais empregos serão gerados", afirmou ao Estadão, o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

O ministro participa na manhã de hoje de evento em que detalhará as medidas que vão integrar o plano "Brasil + Turismo".

Além das mudanças na Lei Geral do setor, o ministro também irá anunciar o início da realização de um acordo de cooperação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao ministério do Planejamento.

"Temos na nossa costa brasileira muitos resorts, pousadas, hotéis e marinas que estão construídos sem licença da SPU. E se ela quiser fechar amanhã esses empreendimentos, ela pode com base na lei. O que queremos é regularizar todas as construções que foram feitas em área de interesse turístico de forma ilegal", ressaltou Beltrão.

Segundo ele, a parceria também dará agilidade no processo de licenciamento.

"Hoje para se conseguir uma licença para fazer uma marina, um resort muitas vezes se passa cinco ou seis anos. O nosso objetivo é que em áreas em que o ministério declare interesse, nós possamos fazer uma pareceria com o município ou com governo do Estado para que essas licenças possam ser dadas de forma mais rápidas. A ideia é que possamos ter as licenças em até seis meses", defendeu.

Dentro das medidas previstas para fomentar o setor também está a efetivação dos "vistos eletrônicos". O sistema foi regulamentado em 2014, mas, desde então, não foi implantado. Os vistos eletrônicos deverão atender inicialmente os turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. A expectativa do governo é tornar o processo de liberação do documento mais rápido, eliminando a necessidade de o turista ter de ir aos consulados e embaixadas.

Agência - Prevista inicialmente para ser inserida no pacote de medidas do governo, a criação da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Abratur) ficará para um outro momento. Desde o início das discussões um dos principais entraves foi o de encontrar uma fonte de recurso para manter a nova entidade, que deveria substituir a Embratur. Inicialmente chegou-se a colocar em debate a possibilidade de o Sebrae repassar cerca de R$ 100 milhões do seu orçamento para a nova instituição. Uma segunda sugestão que foi colocada na mesa foi a repartição de recursos oriundos das Loterias Federais. Ambas as alternativas não avançaram.

Aéreas
Além do pacote que será anunciado na manhã de hoje, num segundo evento previsto para às 15h, o ministro do Turismo participa do lançamento da Medida Provisória com a ampliação de até 100% de participação de capital estrangeiro, nas empresas aéreas brasileiras. O ato será comandado pelo presidente Michel Temer e também contará com a participação do Secretário-Geral da Organização Mundial de Turismo (OMT), Taleb Rifai, entidade ligada à ONU. Ao lado de Temer e Beltrão, o dirigente deve entregar uma carta com dados de vários países que apontam para a importância do setor, principalmente na geração de emprego.




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