ENTREVISTA/MEIRELLES: PREVIDÊNCIA PODE TER PROBLEMA DE INSOLVÊNCIA; ESTÁ NA HORA DA REFORMA

08/05/2017 07:45:04 - AE NEWS

ENTREVISTA/MEIRELLES: PREVIDÊNCIA PODE TER PROBLEMA DE INSOLVÊNCIA; ESTÁ NA HORA DA REFORMA
 

Brasília, 08/05/2017 - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem atuado fortemente na negociação para aprovar a reforma da Previdência, um dos pontos fundamentais de seu projeto econômico. Mas, quanto mais se aproxima a votação em plenário, mais aumentam as barganhas dos parlamentares para aprovar o Projeto de Emenda Constituição. Na próxima semana, a discussão de Medidas Provisórias prevendo anistia de dívidas tributárias bilionárias ou a renegociação de débitos previdenciários do setor rural foram vinculados à negociação da reforma da Previdência. O ministro da Fazenda descarta a troca de votos por medidas fiscais. "Negociação política sempre existe. Você me apoia para lá, eu te apoio para cá... Mas, não negociação fiscal", afirma.

O ministro reage de forma categórica às alterações feitas pelo deputado Newton Cardosos Jr (MG), relator da Medida Provisória que permite a renegociação de dívidas tributárias bilionárias de empresas por meio do programa que tramita em regime de urgência no Congresso. A chamada MP do Super-Refis permite desconto de até 99% dos juros. "Nossa orientação é para a base do governo votar contra no plenário. Então, não há essa negociação, nem essa conta", afirma o ministro, dizendo que fará uma recomendação ao presidente Michel Temer, caso a medida seja aprovada, "que pode ser pelo veto". Ele diz que não haverá barganha do parcelamento pela aprovação da reforma. "Não vejo como isso poderá ser objeto de barganha", diz. Meirelles confirma, porém, que o governo vai editar uma MP com um Refis para o parcelamento de dívidas do Funrural. A contribuição não vai acabar, mas alíquota hoje em 2,3% vai cair. O valor será superior a 1,5%. Veja a seguir os principais trechos da entrevista que o ministro deu para o Broadcast.

Broadcast - A reforma da Previdência embolou com interesses políticos e foi se desfigurando. Isso não joga por terra a tentativa de retomada da economia?
Henrique Meirelles - Acredito que não. O que estamos vendo é o que se chama na economia de evento de alta frequência. Aquela volatilidade de curto prazo. Há a onda de superfície e as correntes de profundidade, que são as mais importantes. A confiança (dos investidores) não aumentou apenas pela reforma da Previdência, mas por uma série de mudanças fundamentais. Qual o fato objetivo da Previdência? O relatório foi aprovado. E com o número de votos suficientes que, se mantido no plenário, vai levar à aprovação. Eu estaria preocupado se o relatório tivesse sido derrotado.

Broadcast - Mas a batalha não é só na Comissão.
Meirelles - É ali também.

Broadcast - Os deputados aproveitam para apresentar demandas que não têm nada a ver com a reforma. Isso vai custar muito caro para o governo?
Meirelles - Está tudo dentro do esperado. Não existe reforma feita sem controvérsia. É legítimo a sociedade debater, mas também quer ter acesso à informação correta. No sentido do que está em jogo hoje, não é somente a questão em que idade a pessoa vai se aposentar, mas principalmente a garantia que todos vão receber a aposentadoria.

Broadcast - As exceções abertas não preocupam? O sr já disse que a margem de mudanças tinha chegado ao limite. Mas, depois, essa margem aumentou.
Meirelles - Não aumentou. O nosso cálculo, desde o início, é que estaríamos estabilizando o relatório com cerca de 75% dos benefícios fiscais acumulados em 10 anos previstos na proposta inicial. O que é absolutamente razoável e dentro das expectativas. O número é esse. Está bastante balanceado. Eu encaro com bastante tranquilidade a proposta como está. Houve alterações normais exatamente refletindo as demandas da sociedade.

Broadcast - Qual é estratégia para aprovação em plenário?
Meirelles - Tem a estratégia da ação política do governo. Estamos trabalhando juntos. Mas eu sou o ministro da Fazenda. E como ministro da Fazenda o que eu estou mostrando aos parlamentares é a questão da sustentabilidade da Previdência, até que ponto vai ter solvência para pagar suas obrigações. A Previdência pode ter problema de insolvência e estamos vendo isso em alguns Estados brasileiros. Está na hora de fazer a reforma. À medida em que se aprova a reforma, isso aumenta a confiança, o crescimento e os empregos. É algo que vai beneficiar a todos os parlamentares que apoiam as reformas na eleição de 2018. Eu pergunto a eles: "O que é melhor para você na hora de disputar a eleição, dizer que com a sua colaboração o País está crescendo, que a renda real está aumentando, ou dizer para o eleitor desempregado, que a economia está indo para baixo porque a Previdência não foi aprovada".

Broadcast - Mas os parlamentares acreditam nisso?
Meirelles - A minha experiência diz que sim. Tenho tido uma experiência boa de diálogo. Me reuni com todas as bancadas e com grupos menores. Eu estou otimista. Paralelamente, o governo tem ação política dele que está nos jornais.

Broadcast - Mas está difícil reverter os votos, como mostra o Placar do Estadão. Isso significa, ministro, que ainda vai ter muita negociação?
Meirelles - O importante é que levemos em conta que, como já dizia um político mineiro da década de 30, eleição e mineração, só depois da apuração. Pesquisa não é voto. Uma coisa é o parlamentar já estar se preparando para votar a favor. Outra coisa é se ele está preparado para anunciar o voto favorável. São duas coisas diferentes, respeitáveis. Contamos com a aprovação. Estamos todos trabalhando. Cada um na sua área.

Broadcast - Mas o governo já tem os 308 votos?
Meirelles - Está se trabalhando nisso. Quantos votos tem hoje, especificamente, não sei. Mas expectativa é que vai passar.

Broadcast - Ainda há margem de negociação?
Meirelles - Existem questões diversas que estão sendo tratadas pelos parlamentares. Parlamentares que têm interesse num determinado projeto, num outro projeto que vai ser votado na Câmara. Tem todo um processo lá normal de conversa de parlamentar absolutamente legítimo. Isso faz parte da democracia. Em qualquer votação importante, em qualquer lugar do mundo, é assim. Seria absolutamente surpreendente para mim, que vi essas reformas em outros países do mundo, que 10, 15, 20 dias antes da votação já existisse uma grande maioria dizendo: "sou favorável à reforma da Previdência".

Broadcast - Mas ainda há como negociar a proposta?
Meirelles - A minha expectativa é que mudanças na proposta tenham sido feitas e negociadas no período da aprovação do relatório. Existem alguns destaques ainda a serem negociados e discutidos. E na semana que vem teremos a definição disso. A partir daí, vai para o plenário e a minha expectativa é que no plenário não haja muito espaço para negociação.

Broadcast - E pode ter outro tipo de negociação?
Meirelles - Que outro tipo? Veja, negociação política sempre existe. Você me apoia para lá, eu te apoio para cá... Não negociação fiscal. É isso que eu estou dizendo.

Broadcast - Parlamentares da bancada ruralista negociam o Funrural, outros aprovaram o Refis na comissão. Estão cobrando essa fatura para aprovar a reforma. No caso de Refis, essa fatura inclui perdão de multas que...
Meirelles - Espera aí, vamos devagar. São coisas diferentes. No caso do PRT, que é o Programa de Regularização Tributária, que não é um Refis, foi aprovado na comissão um relatório que nós não concordamos. A liderança do governo não concorda. Nossa orientação é para a base do governo votar contra no plenário. Então, não há esta negociação, nem esta conta.

Broadcast - Não está entrando na barganha?
Meirelles - Não está entrando. Como eu disse, a negociação, do meu ponto de vista, não é fiscal. E esta seria uma má negociação. O Funrural, sim, estamos conversando com o setor. Mas esta é uma outra história, completamente diferente, porque o Funrural era alvo também de disputa judicial. A maior parte das empresas não estavam pagando. Houve uma decisão do Supremo. Surgiu uma novidade e em cima dela estamos trabalhando. Como no caso de regularização tributária.

Broadcast - Mas o sr. admite que isso foi colocado justamente tentando barganhar?
Meirelles - Não vejo como isso poderá ser objeto de barganha.

Broadcast - O sr. está querendo dizer que o governo não vai negociar medidas que afetem o resultado fiscal. É isso?
Meirelles - Exatamente. É isso.

Broadcast - Só no âmbito político?
Meirelles - Negociação política é a essência da democracia. Eu te apoio aqui. Você me apoia ali. Alianças políticas. Ditadura não tem isso, na democracia sim. Agora, utilizando de novo o PRT, independente de poder ser visto por alguns no primeiro momento como o governo poderia negociar o PRT visando a apoio para a Previdência. A nossa posição é não aprovar o relatório como está. Por que? Tem um custo fiscal importante.

Broadcast - Os ruralistas querem parcelamento, a extinção do Funrural e, se não for possível, a redução da alíquota. O que o senhor está disposto a fazer?
Meirelles - Parcelamento para devedores é uma coisa normal, que é inclusive uma das opções do PRT. O ruralista pode aderir ao PRT. Outra alternativa seria um modelo de regularização tributária formatado para o Funrural. A questão da alíquota é uma questão a ser discutida. Não existe essa proposta de acabar com o Funrural. Minha expectativa é que cheguemos a uma alíquota superior a 1,5%. O que está na proposta do relator do PRT é alíquota de 0,5%, somos contra.

Broadcast - Isso vai entrar no PRT?
Meirelles - Entrar no PRT é uma opção para qualquer contribuinte devedor hoje. O que estou dizendo é que estamos estudando uma medida provisória específica para o setor rural.

Broadcast - O que acontece se o Congresso aprovar este PRT?
Meirelles - Somos contra. Esperamos que não seja aprovado. A recomendação aos parlamentares é votar contra o relator. Este relatório não é equilibrado do ponto de vista fiscal. Mas o Congresso é soberano. Se aprovar, vou fazer a minha recomendação ao presidente, que pode ser por um veto. Não quero antecipar porque ainda fiz a recomendação. E eu não tenho o hábito de anunciar decisões futuras. Não gosto de especulações.

Broadcast - Se não houver veto e houver renúncia fiscal com o PRT, o senhor terá de fazer compensações?
Meirelles - Vamos obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto a isso não há dúvida.

Broadcast - Já voltaram a circular rumores sobre aumento de tributos, uma alta da Cide em junho, por exemplo. O sr. está preparando isso?
Meirelles - Não estou preparando nada. Conto com a aprovação da reforma da Previdência.

Broadcast - Hoje, com a inflação mais baixa, não seria difícil aumentar a Cide.
Meirelles - É verdade. Mas, por outro lado, haveria um pequeno aumento da inflação. E estamos trabalhando dentro do pressuposto de que quanto mais baixa a inflação melhor, porque permite uma política monetária mais adequada. E quanto menor a inflação mais o País vai crescer.

Broadcast - O senhor já pareceu considerar, recentemente, que um aumento de tributos poderia ser uma solução. Hoje descarta isso?
Meirelles - A primeira vez que respondi a esta pergunta foi em agosto de 2016. Me perguntaram: "Vai haver aumento de tributos?" Minha resposta foi que não temos planos de fazer aumento. A segunda pergunta: "Quer dizer que não haverá aumento de tributos em nenhuma hipótese?" Minha resposta, referente ao ano de 2016, foi: se for necessário aumentar tributos para cumprir a meta (fiscal), haverá aumento de tributos. Dito isso, qual foi a realidade? Terminou o ano de 2016, não aumentamos tributos e o resultado primário foi R$ 16 bilhões melhor do que a meta. Está tudo muito bem. Vamos continuar assim.

Broadcast - Os deputados preparam mudanças na reforma da Previdência em plenário. Isso compromete o plano fiscal?
Meirelles - O relatório como está não compromete. Está dentro das nossas expectativas. Evidentemente que, numa democracia, é normal haver uma certa margem de negociação e mudança. O que já dissemos é que essa mudança que define um benefício fiscal, por este relatório, em torno de 75% do proposto originalmente está dentro daquilo que planejamos. Portanto, está absolutamente sintonizado com o ajuste fiscal. Uma vez aprovado o relatório, não devemos ter mudanças substanciais. Mudanças muito grandes podem comprometer esta ou qualquer reforma. O plano como está já é bastante equilibrado. Não faz parte do meu plano trabalhar com hipóteses. Plano A, B, C, D, J... Não. Por enquanto, estamos numa situação de bastante segurança de que o ajuste fiscal vai continuar, sem compensações dentro do relatório, como está hoje.

Broadcast - Como o senhor responde às críticas da oposição, que diz que o senhor e o governo fazem terrorismo em relação à Previdência?
Meirelles - Não é terrorismo. O que nos fazemos é deixar claro a realidade. Dizer a verdade. Não há dúvida de que a trajetória da dívida é de crescimento e que vai se estabilizar com a aprovação das reformas apenas aí por 2021, 2022. E, partir daí, começa a cair. Isso é uma realidade serena. E eu digo sim: Previdência pode ficar insolvente. Pode ser um desastre.

Broadcast - O ex-presidente Lula fez uma campanha em que ataca a economia. Como o senhor vê as críticas de que o senhor colocou o País em recessão?
Meirelles - Em primeiro lugar eu diria que eu não era o ministro da Fazenda em 2014, quando a recessão começou. Não era nos anos anteriores quando as taxas de crescimento começaram a cair. Não assumi em 2010. Herdamos essa recessão. Isso é fato. E a economia começa a recuperar agora como resultado das reformas. Candidatos de oposição têm que fazer oposição. São bem-vindos em fazer a críticas.

Broadcast - A crítica maior da oposição é com o aumento do desemprego. Quando o emprego vai subir?
Meirelles - O aumento do desemprego é consequência da recessão. E a recessão existe desde 2014. Durante o segundo semestre vamos ver uma recuperação gradual, com maior segurança no último trimestre. Existe uma defasagem entra a recuperação da atividade e do emprego.

Broadcast - O sr. acha correto essa estratégia de atrelar a reforma da Previdência à trabalhista?
Meirelles - Não está atrelada não. São duas reformas importantes e diferentes. A trabalhista é fundamental para produtividade. Têm duas questões diferentes. Uma é a sustentabilidade fiscal e com isso a possibilidade de o País voltar a crescer. A segunda são as reformas microeconômicas, entre elas a trabalhista, que são proposta que visam aumentar a taxa de crescimento no País no futuro. São duas coisas fundamentais.

Broadcast - A conclusão da reforma vem no primeiro semestre ou o senhor já desistiu?
Meirelles - A minha resposta precisa ser muito entendida. A minha expectativa é que sim. Tem três partes a resposta. A segunda parte: e se só for aprovada em agosto? Eu digo não é um desastre porque a reforma da Previdência é algo para durar décadas. Não vai ser dois meses que vai fazer a diferença. Mas, por outro lado, para o desempenho da economia este ano, quanto mais cedo melhor.

Broadcast - O que o senhor diria para os políticos que estão com medo de aprovar a reforma de não voltar?
Meirelles - Eu acho que volta. É o que o digo para eles. Volta porque o País vai estar crescendo e inflação vai estar baixa e o emprego vai estar alto e os eleitores vão estar satisfeitos e, como integrantes da base aliada, estarão reeleitos.

Broadcast - A comunicação da reforma é alvo de críticas. Até o ex-presidente Fernando Henrique disse que o foco está errado, foca na redução dos custos e deveria focar em redução dos privilégios.
Meirelles - A comunicação está sendo melhorada. E ela não é meramente uma responsabilidade do governo. O governo é o principal comunicador, mas, de outro lado, a sociedade começa a se mobilizar. Tenho recebido vídeos organizados por publicitários que são extremamente eficazes e muito poderosos, tem um dos melhores do País, e que já começam a trabalhar com outros grupos organizados, sem nenhuma interação com o governo.

Broadcast - O sr. está falando do Nizan Guanaes?
Meirelles - Inclusive ele. Porque eles têm interesse em ver o País crescer e acreditam que é necessária a reforma da Previdência para que isso aconteça. É legítimo. A sociedade está se mobilizando. Contra e a favor. Não é só contra.




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