PREVIDÊNCIA/CAETANO: IMPACTO DA REFORMA GANHA IMPULSO NO FINAL DA DÉCADA DE 2020

07/12/2016 21:03:20 - AE NEWS

PREVIDÊNCIA/CAETANO: IMPACTO DA REFORMA GANHA IMPULSO NO FINAL DA DÉCADA DE 2020
 
Fonte: Agência Estado/Broadcast
 

Brasília, 07/12/2016 - Um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma da Previdência, as regras de acesso para aposentadoria vão garantir 50% da economia de despesas que o governo federal terá nos primeiros cinco anos de implementação das mudanças. Somente no prazo de 10 anos é que o governo começará de fato a observar o impacto mais forte nas contas públicas das mudanças nas regras de cálculo da aposentadoria - aquelas que determinam o valor do beneficio depois da proposta aprovada pelo Congresso.

"A regra de cálculo ganha impulso mais à frente no final da década de 20", disse ao Broadcast, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Pelas projeções do governo, nos cinco primeiros a economia de gastos poderá chegar a R$ 141,1 bilhões.

Até 2027, a equipe econômica espera ter economizado R$ 565,2 bilhões de gastos com as aposentadorias pagas pelo INSS, R$ 113,1 bilhões com as mudanças nas regras de concessão dos benefícios de assistência social para a população de baixa renda, os chamados BPC, e R$ 60 bilhões com as alterações nas aposentadorias dos servidores públicos federais.

Ao final de 10 anos, a redução de gastos terá alcançado R$ 740 bilhões. Esse é o tamanho do gasto projeto pelos técnicos do governo que a União terá no período, caso não haja mudanças em 2017 nas regras dos benefícios previdenciários e de assistência social. "Depois, os efeitos das medidas começam a ser harmonizar", afirmou o secretário um dos responsáveis pelo desenho da proposta.

Em 2018, o governo espera reduzir em R$ 2 bilhões as despesas com as mudanças nas regras de acesso e R$ 200 milhões com as regras de cálculo. No total, a economia esperada no primeiro ano de vigência da reforma é de R$ 3,9 bilhões, cifra que leva em conta o dinheiro a ser poupado com a mudança nas regras de concessão de pensão por morte.

Os valores consideram a manutenção da regra atual de valorização do salário mínimo, que leva em conta o resultado do PIB de dois anos atrás mais a inflação do período. Caso essa regra não seja renovada - a atual tem vigência até 2019 -, a economia pode ser ainda maior, disse o secretário.

Segundo Caetano, as alterações nas regras de concessão de pensão por morte têm maior impacto também nos primeiros anos. Pelas mudanças propostas, o valor da pensão não será mais integral, nem vinculado ao salário mínimo. Além disso, não será mais permitido o acúmulo do benefício.

Mais do que a importância do ajuste nas contas públicas proporcionado pela reforma, o secretário destacou que a proposta vai permitir que os trabalhadores tenham garantido o pagamento da sua aposentadoria. Ele destacou que as medidas terão impacto nos próximos governos, depois do fim do governo Michel Temer. Segundo ele, em alguns Estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os governadores já estão enfrentando problemas de pagamento das aposentadorias.

No dia seguinte à apresentação dos detalhes da reforma, a procura por informações foi grande na Secretaria de Previdência. O órgão prepara uma cartilha para esclarecer diversos pontos que será lançada nos próximos dias. Essa cartilha já estava pronta na noite de segunda-feira, mas mudanças de última hora no texto da PEC obrigaram técnicos do governo a revisar todo o material. As maiores dúvidas se referem às regras de aposentadoria para funcionários públicos, consideradas complexas devido à regra de transição. O governo precisou compatibilizar a proposta com algumas transições já existentes por conta de mudanças passadas na legislação. (Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli)




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