14/08/2017 08:03 CONTRA VETOS NA LDO, CONGRESSO PODE EMPERRAR COMISSÃO QUE ANALISARÁ MUDANÇA NA META

14/08/2017 08:03:23 - AE NEWS

EXCLUSIVO: CONTRA VETOS NA LDO, CONGRESSO PODE EMPERRAR COMISSÃO QUE ANALISARÁ MUDANÇA NA META
 

Brasília, 11/08/2017 - O elevado número de vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 abriu mais uma frente de disputa entre o governo e o Congresso Nacional. Insatisfeitos com a postura do Executivo, parlamentares ameaçam convocar ministros para explicações e até mesmo paralisar os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), justamente quando o governo precisará contar com o colegiado para aprovar mudanças nas metas fiscais de 2017 e 2018.

Se a tramitação das propostas de alteração nas metas demorar, o governo terá de continuar "cortando na carne" até que o Congresso aprove a nova meta de 2017, que permita um déficit maior. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem alertado o governo de que só enviar o projeto de lei para a alteração do objetivo fiscal não basta para autorizar novos gastos: é preciso que a lei esteja aprovada.

O presidente Michel Temer sancionou a LDO de 2018 na última quarta-feira (9) com 47 vetos, muitos deles retirando do texto medidas que poderiam representar aumento de despesas, como a permissão para reajuste de auxílios a servidores do Legislativo acima da inflação, ou a correção dos gasto mínimo com saúde e educação pela inflação mais a taxa de crescimento populacional. Não há estimativa de quanto isso poderia custar aos cofres do governo, pois esse valor seria conhecido só na Lei Orçamentária, ainda em elaboração.

As justificativas do governo para os vetos incluem dificuldades operacionais e custos financeiros para implementar algumas determinações, a existência de portarias regulamentando determinados temas, a situação de fragilidade nas finanças e a necessidade de flexibilizar a gestão dos recursos.

Mas o Executivo também excluiu o artigo que vedava a concessão de reajustes para além do atual mandato presidencial, assim como vetou o trecho que exigia corte de uma despesa obrigatória para poder aumentar outra. Assessores parlamentares destacam que essas medidas contribuem para a responsabilidade fiscal, e o governo não demonstrou o "prejuízo" de se manter esses dispositivos no texto.

O presidente vetou integralmente o anexo de programações prioritárias definidas pelo próprio Executivo e pelos parlamentares para a execução orçamentária. Para assessores parlamentares, a decisão afasta o Congresso da definição de prioridades e ainda demonstra critérios frágeis do governo para selecionar seus focos.




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