Por que o Brasil precisa urgentemente de uma âncora fiscal crível

Depois de décadas debatendo a questão fiscal, o Brasil encontra-se, mais uma vez, diante da mesma encruzilhada: a necessidade de construir uma âncora fiscal crível que sinalize ao mercado, aos credores e aos cidadãos que a trajetória da dívida pública é sustentável. Sem esse compromisso, pagamos um prêmio de risco elevado embutido em cada título, em cada empréstimo, em cada projeto de investimento.

O estado atual das contas públicas

A dívida pública bruta do Brasil atingiu aproximadamente 88% do PIB em 2024, e a projeção para 2025 aponta para superação de 90% caso a trajetória atual de gastos não seja revertida. Para efeito de comparação, países com grau de investimento similar ao Brasil — como Colômbia e México — mantêm dívidas brutas entre 55% e 60% do PIB.

O déficit primário, ainda que tenha sido controlado pontualmente em alguns meses de 2025, reflete a pressão estrutural de despesas obrigatórias que crescem acima da arrecadação. Benefícios previdenciários, gastos com pessoal e vinculações constitucionais formam um conjunto rígido que limita a capacidade do governo de ajustar o orçamento sem reformas profundas.

A fraqueza do arcabouço fiscal atual

O arcabouço fiscal aprovado em 2023 representou um avanço em relação ao teto de gastos — reconheço isso —, mas apresenta falhas estruturais que comprometem sua credibilidade:

• As bandas de tolerância são amplas demais, permitindo que gastos cresçam mesmo quando a meta não é integralmente cumprida;
• A regra de gatilho para contenção de despesas é politicamente difícil de acionar e sujeita a pressões do Legislativo;
• A dependência de crescimento da arrecadação para financiar o aumento de despesas é pró-cíclica: funciona bem quando a economia cresce, mas colapsa em recessões.

O que fazem Chile e Colômbia

Chile e Colômbia oferecem bons exemplos de âncoras fiscais robustas. O Chile opera com uma regra de balanço estrutural que separa a receita efetiva da receita tendencial do cobre, eliminando a volatilidade de commodities das decisões fiscais. A Colômbia, por sua vez, adotou uma regra de resultado fiscal com gatilhos automáticos de ajuste e um conselho fiscal independente com poderes de monitoramento e publicização.

"Uma âncora fiscal não é sobre austeridade por princípio ideológico. É sobre previsibilidade. O investidor — seja ele estrangeiro ou o pequeno poupador brasileiro — precisa saber que o governo honrará seus compromissos. Quando há dúvida, paga-se mais caro para financiar tudo, do crédito ao consumidor às obras de infraestrutura." — Dr. Carlos Mendez

Impacto sobre a Selic e o investimento

Não é coincidência que a Selic esteja em 14,5% ao ano num momento de inflação moderada. Parte relevante do prêmio de risco embutido nos juros brasileiros é de natureza fiscal — o mercado cobra pelo risco de que o governo venha a monetizar a dívida ou adotar políticas heterodoxas no futuro. Uma âncora fiscal crível reduziria esse prêmio, permitindo ao Banco Central calibrar a Selic mais próxima à taxa neutra real, estimada entre 4% e 5% ao ano. Isso liberaria crédito, reduziria o custo de capital das empresas e estimularia o investimento — hoje o elo mais fraco da demanda agregada brasileira.

Proposta: o que fazer

A solução não é simples, mas os ingredientes são conhecidos:

• Reforma da previdência complementar do setor público para reduzir o passivo futuro;
• Revisão das vinculações constitucionais de saúde e educação, não para gastar menos, mas para gastar melhor;
• Criação de um conselho fiscal independente com mandato técnico e publicidade dos pareceres;
• Adoção de uma meta de resultado primário em termos estruturais, descontando o ciclo econômico.

O momento político é difícil, mas é exatamente em momentos assim que reformas estruturais são possíveis. O custo da inação — juros elevados por mais tempo, crescimento deprimido, dívida crescente — é maior do que o custo político das reformas necessárias. Espero que o Brasil não precise de uma crise aguda para encontrar essa lucidez.